Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a unificação dos abonos salariais aprovados pelas Leis Municipais nº 08, de 14 de março de 2008 e nº 010, de 17 de março de 2016, e dá outras providências legais que específica
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma Correlata
Lei Ordinária nº 8, de 14 de março de 2008Autoriza o abono salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica
Norma Correlata
Lei Ordinária nº 10, de 17 de março de 2016Autoriza a concessão de abono salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Planalto, e dá outras providências legais que específica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11, de 22 de março de 2018Altera a Lei Municipal nº 013/2016, para antecipar a vigência da incorporação de parte do valor unificado dos abonos salariais a que se refere e dá outras providências legais que especifica.