Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP, PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR, EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP, CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e dá outras providências administrativas
Dispõe sobre a criação de (02) dois empregos permanentes de TELEFONISTA, tutelados pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e da outras providências.
Autoriza à doação de Cestas Básicas a família de baixa renda e dá outras providências legais que específica
Autoriza à doação de CIMENTO, CAL, AREIA, PEDRA, TELHA, MADEIRA, TIJOLO, MATERIAL ELÉTRICO, PORTAS, JANELAS, VIDRO E MATERIAIS PARA ENCANAMENTO a família de baixa renda e dá outras providências legais que específica
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Dispõe sobre criação de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, acrescentando-a no anexo II, da Lei Municipal Complementar nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único) e dá outras providências administrativas
CRIA ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA CIRURGIÕES DENTISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre reclassificação da tabela de referência prevista inicialmente na Lei Complementar nº 023/93 e alterações posteriores, dos empregos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo que específica, e dá outras providências administrativas
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO PELOS BARES DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAPLANALTO 2017, BEM COMO PROIBE SOM NO PERÍMETRO DELIMITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispões sobre o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – Entidades privadas para execução de Serviços de Assistência Social, Educação e Saúde.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2017 PREVISTO NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2017, CARTA CONVITE Nº 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o dispositivo da letra a, do artigo 1, da Lei Complementar nº 003/2014, de 31 de dezembro de 2014 e outras providências
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 071/2014, de 13 de Outubro de 2014, referente ao Projeto “Mais Médicos” e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a praticar atos administrativos para autorizar permissão de uso precário de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências legais que específica
“Dispõe sobre prolongamento da Avenida Rio Branco conforme especifica ”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 16/03/2017