Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre reclassificação da tabela de referência prevista inicialmente na Lei Complementar nº 023/93 e alterações posteriores, dos empregos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo que específica, e dá outras providências administrativas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 13 de outubro de 2014Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.