Câmara Municipal de Planalto (SP)
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 16 de fevereiro de 2017Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 071/2014, de 13 de Outubro de 2014, referente ao Projeto “Mais Médicos” e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5, de 16 de fevereiro de 2017Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 071/2014, de 13 de Outubro de 2014, referente ao Projeto “Mais Médicos” e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7, de 23 de fevereiro de 2017Dispõe sobre reclassificação da tabela de referência prevista inicialmente na Lei Complementar nº 023/93 e alterações posteriores, dos empregos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo que específica, e dá outras providências administrativas