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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Complementar nº 1, de 16 de fevereiro de 2017

Altera o dispositivo da letra a, do artigo 1, da Lei Complementar nº 003/2014, de 31 de dezembro de 2014 e outras providências

Data
16 de fevereiro de 2017
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 3, de 31 de dezembro de 2014

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE DIREÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO