Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM O PROCESSO SELETIVO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Anexo II da Lei Municipal 005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2019
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO PERÍMETRO URBANO DESTINADO ÀS MATINÊS DO CARNAPLANALTO 2020.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal 005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2019.
Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais, parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Fica aberto na contabilidade da Câmara Municipal um crédito adicional suplementar.
Altera o art. 3º da Lei Comp. 001/2020 para constar a referência e a remuneração do emprego de DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
"Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante concessão de uso, o bem descrito na matrícula nº 8.525 do CRI de Buritama, designado de "Barracão do secador de Grãos Leovegildo Rodrigues Chaves", sito à Rua Pedro de Souza Brandão nº 795, centro, na cidade de Planalto e dá outras providências."
" Autoriza reposição salarial aos Servidores do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica."
" Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais."
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e extinção de empregos comissionados e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o executivo Municipal a proceder a escrituração e registro de área desapropriada, objeto das Lei Municipais 39/2004 e 13/2005 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo nº 001/2020 para provimento de empregos públicos em caráter temporário do seu quadro de pessoal.
Institui disposições relativas à atualização monetária referente aos Tributos e taxas municipais referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Estabelece Programação Financeira e o Respectivo Cronograma de Desembolso do município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 20/02/2020