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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Ordinária nº 5, de 24 de janeiro de 2020

" Autoriza reposição salarial aos Servidores do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica."

Data
24 de janeiro de 2020
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 5, de 20 de fevereiro de 2020

    Altera o Anexo II da Lei Municipal 005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2019