Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação Planaltense Pró Habitação-APLAH, Associação Civil sem finalidade lucrativa inscrita no CNPJ sob nº 29.180.954/0001-05.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ASSIM COMO AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art.124 da Lei Complementar nº 001/2015-Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dá nova redação ao §3º do art.85 da Lei Orgânica do Município.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Lanchódromo Municipal ou Praça de Alimentação Popular, regula as condições para que o Chefe do Poder executivo possa conferir, mediante Decreto, a permissão do uso remunerado dos quiosques e dá outras providências.
"Autoriza o prefeito municipal a conceder bônus de R$ 300,00 (trezentos reais), nos tickets alimentação dos servdiores públicos municipais, exclusivamente para o mês de dezembro de 2019."
Determina o cancelamento do processo de Licitação formalizado pelo Edital nº 057/2019 e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao art.16 da Lei Complementar nº 002/2018, de 10 de maio de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 006/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nas comemorações de Natal e Ano Novo de 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto - SP, para o exercício de 2020.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
"Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2018, para modificar a referência do emprego AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial."
"Institui normas para declarar de utilidade pública as entidades ou outras instituições que especifica."
"Altera a redação do art.3º da Lei nº 036/2019, que estabelece as condições em que é vedado o pagamento do auxílio alimentação e dá outras providências que especifica."
"Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante autorização de uso, bem público municipal para instalação de equipamento do COPOM da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências."
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 12/12/2019