Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 42, de 14 de novembro de 2019
"Altera a redação do art.3º da Lei nº 036/2019, que estabelece as condições em que é vedado o pagamento do auxílio alimentação e dá outras providências que especifica."
- Data
- 14 de novembro de 2019
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 36, de 28 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 009/2003, DE 13 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.