Câmara Municipal de Planalto (SP)
"Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante concessão de uso, o bem descrito na matrícula nº 8.525 do CRI de Buritama, designado de "Barracão do secador de Grãos Leovegildo Rodrigues Chaves", sito à Rua Pedro de Souza Brandão nº 795, centro, na cidade de Planalto e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 37, de 17 de junho de 2021Dispõe sobre a revogação de disposição de Lei que especifica.