Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Complementar nº 3, de 13 de fevereiro de 2020
Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal 005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2019.
- Data
- 13 de fevereiro de 2020
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada