Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Planalto.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado de Corpus Christi e dá outras providências que especifica.
Altera o artigo 21º, II, §1º, §3º, I, II, II e § 4º da Lei Complementar 001/2014 e altera o artigo 1º, II da Lei Complementar 004/2019.
Denomina de "Wildney Antunes" o Laboratório de Análises Clínicas do município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc....
Denomina de “ORÍDIO PINTO DA SILVA” a “ARENINHA”, que fica encravada na Avenida Dom Pedro II, próximo à Lagoa do Mico, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Declara área de utilidade pública o imóvel urbano para fins de Desapropriação amigável ou judicial o imóvel objeto da matrícula nº 20.304 no C.R.I da Comarca de Buritama”
Dispõe sobre a implantação de LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL no município de Planalto.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITO ADICIONAL
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Dispõe sobre autorização ao município de Planalto para celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
“Autoriza a doação de equipamento ao Corpo de Bombeiro de José Bonifácio, e dá outras providências legais.”
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ MARCOS COSTA, ENTRE AS ESQUINAS DAS RUAS JOSÉ DO PATROCÍNIO E A CASTRO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Planalto a alienar onerosamente o imóvel "Antigo Lixão" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 15/06/2023