Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2023
Autoria: EXECUTIVO - EXEC