Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2023
Autoria: EXECUTIVO - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 41, de 10 de agosto de 2023"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ECONTRAM-SE EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE."