Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR FRANGOS, PANETONE E ESPUMANTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DEVIDA PELOS FEIRANTES QUE PARTICIPAM DAS FEIRAS MUNICIPAIS DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PERTINENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA A TABELA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
DETERMINA ESTACIONAMENTO EM TRECHO DA MARGINAL MAKOTO HOSHINO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 11/01/2010