Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMOVE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, O ESCRITURÁRIO Dª. MARIA APARECIDA CINACCHI, PARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR CRIADO COM A LEI Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERIDA LEI
PROMOVE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, O PORTEIRO-SERVENTE Dª. MARIA FIDELIS, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR CRIADO COM A LEI Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERIDA LEI
NOMEIA A SENHORA Dª. HENRIQUETA GIL, PARA, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO E EM CARÁTER EFETIVO, EXERCER O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO DE Dª. MARIA APARECIDA CINACCHI PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR ROGÉRIO AUGUSTO DE SOUZA, DO CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. ENAURA CAVALCANTE, DA REGÊNCIA DA 5ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO BAIRRO MONTE ALEGRE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. ROSA DE OLIVEIRA DAVID, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. EDERITES SILVEIRA, DA REGÊNCIA DA 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO
FICA TRANSFERIDA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E EM CONSEQUÊNCIA DA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MISTA ESTADUAL, A 6ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO, PARA O NÚCLEO COLONIAL DENOMINADO CÓRREGO PERDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGULANDO OS SERVIÇOS, OS DIREITO, AS VANTAGENS E OS DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS PARA COM A PREFEITURA.
OS DEVEDORES DE IMPOSTOS DE LICENÇA PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PUBLICIDADE E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA) E DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1945, 1946, 1947 E 1948, QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DA VIGÊNCIA DESTA LEI, FICAM DISPENSADOS DA MULTA DE MORA DEVIDA NOS CASOS DE PAGAMENTOS DESSES TRIBUTOS FORA DA ÉPOCA LEGAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.615,00 (UM MIL SEISCENTOS E QUINZE CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA E UMA E MEIA (161, 1/2) HORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO, EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS, PELO SR. JOSÉ PEREIRA DA CUNHA, TRATORISTA DA PREFEITURA, DURANTE O PERÍODO DE 25 DE MAI A 31 DE DEZEMBRO DE 1948.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SENHOR JOSÉ JOAQUIM DIAS, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, PELA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), UM (1) CAMINHÃO MARCA FORD V-8, MODELO 1939, NAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA APRESENTADA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR ANTONIO BONIFÁCIO DO CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO
NOMEIA O SENHOR ANTONIO PINTO TEIXEIRA, PARA, A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI E NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. ANTONIO BONIFÁCIO
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR LEORDINO SILVA COSTA DO CARGO DE FISCAL GERAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO
NOMEIA O SR. SANTO NEZZI, PARA, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS E EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. LEORDINO SILVA COSTA, FICANDO EXONERADO DO CARGO DE FISCAL, PARA O QUAL FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948
EXONERA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, O SR. VENERANDO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA, A VISTA DA SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA EM 28 DE JUNHO DE 1948, CONFIRMADA COM O ACÓRDÃO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, DE 16 DE DEZEMBRO DO ANO FINDO, DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 230, ITEM VI DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO)
NOMEIA Dª. MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES, PARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, EXERCER EM CARÁTER EFETIVO O CARGO DE TESOUREIRO, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, DO SR. VENERANDO DE OLIVEIRA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICAM MANTIDAS, DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 88, DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PARA SEREM OBSERVADAS NO EXERCÍCIO DE 1949, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 21, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1948
PE CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DO CORRENTE, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DA CIDADE
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 01/03/1949