Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 6 DO CORRENTE MÊS
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE MENDONÇA SOBRINHO, CONTADOR DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 153/48, DE 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942), INDEPENDENTE DAS RESPONSABILIDADES A SEREM APURADAS NO PROCESSO CRIMINAL QUE CORRE NO JUÍZO DA COMARCA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DESAPROVA A ANEXAÇÃO DE QUALQUER FAIXA TERRITORIAL AO SEU MUNICÍPIO POR MEIO DE PLEBISCITOS; E, CONSIDERANDO COMO EVIDENTES PROVAS DOCUMENTAIS DE QUE OS SIGNATÁRIOS DO PRIMEIRO CONVÊNIO INTER-MUNICIPAL DA ALTA PAULISTA, REALIZADO NA CIDADE DE OSVALDO CRUZ, DESTE ESTADO, O TENHAM FEITO.
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O PAGAMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO E TAXAS
FICA CRIADA, A PARTIR DE 1° DE ABRIR DO CORRENTE ANO, A 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE.
FICAM CRIADAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A 6ª E A 7ª ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO.
FICAM CRIADAS A 8ª E A 9ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
FICA NOMEADA DONA EDERITES SILVEIRA, PARA, A PARTIR DE 14 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, EM CARÁTER INTERINO E COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA NOMEADA DONA DEOLINDA PEREIRA DOS REIS, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 6ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA NOMEADO O SENHOR PASCHOAL ZAMAI, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSOR LEIGO DA 7ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO SECO COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR RAMIRO CORRÊA SANTOS, FISCAL GERAL DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 61/48, DE 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942)
FICA NOMEADA DONA AZALIA AURELIA DA SILVA, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, EM CARÁTER INTERINO E COM OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA NOMEADA DONA ELZA MAATZ, PARA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 2ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DONA OLGA RAMOS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA TRANSFERIDA, A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA A SEDE E POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, A 3ª ESCOLA MISTA DO CÓRREGO DO DRAVA COM A DENOMINAÇÃO DE 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE, VISTO, O GOVERNO DO ESTADO HAVER CRIADO NAQUELE LOCAL UMA ESCOLA ESTADUAL
NOMEIA A SENHORA Dª. ROSA DE OLIVEIRA DAVID, PARA, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 1ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SRA. ELZA MAATZ
NOMEIA A SENHORA Dª. MARIA ROSA SÃO JOÃO, PARA, INTERINAMENTE, EXERCER DURANTE O PERÍODO DE 16 DE FEVEREIRO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 3ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DO CÓRREGO DO DRAVA
OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NA PRESENTE LEGISLATURA, É FIXADO EM CR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) ANUAIS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO DISCRIMINADAS, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE, E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, AO JARDIM PÚBLICO, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 02/12/1948