Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 15, de 31 de maio de 1948

FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR RAMIRO CORRÊA SANTOS, FISCAL GERAL DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 61/48, DE 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942)

Data
31 de maio de 1948
Número
15
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • exoneração