Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 6, de 04 de março de 1948
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO DISCRIMINADAS, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE, E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, AO JARDIM PÚBLICO, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES.
- Data
- 4 de março de 1948
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aquisição doação terreno