Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao senhor LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI e dá outras providências".
“Institui o Diploma “Aluno Destaque” para estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª (primeira) à 3ª (terceira) série do Ensino Médio da Rede Municipal de Educação do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações na Lei 2.915/14 e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a concessão de abono de permanência a funcionária MARILZA RIBEIRO DE FARIA e dá outras providências”
“Dispõe sobre o estágio de estudantes por prazo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providencias”.
“Altera dispositivos da Lei 2.231/02 e dá outras providências”.
“Regulamenta no âmbito do Município de Morro Agudo o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial de frações de imóveis que especifica necessárias ao prolongamento da Rua Prefeito Otávio Alves Prado e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei nº 2.418/05 que disciplina desdobro de imóvel urbano e dá outras providências.”
“Autoriza a doação do imóvel que especifica ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida ao Nucleal - Núcleo Assistencial Espírita „André Luiz‟ e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE local e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a conceder desoneração dos tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências”
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2017/2018 ao Servidor MÁRIO LUIZ BRUNHARA, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2016/2017 ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, e dá outras providências".
Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio e de Avaliação de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.
"Dispõe sobre a designação dos servidores GUSTAVO TRAMONTE, MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA E MÁRIO LUIZ BRUNHARA para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a extinção, a alteração e a criação dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao art. 8º da Lei 424/69.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 06/03/2018