Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Delimita área especial de interesse social– AEIS, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL, no valor de R$ 590.726,68, destinada a SUPLEMENTAR a dotação que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SUPLEMENTARES, ADICIONAIS a porcentagem disciplinada na L.D.O. e L.O.A. para o Exercício de 2020, e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei 2.250/2002 e dá outras providências”.
“Altera os Artigos 191, 199, 200, 204 e 341 da Resolução 06/97 que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal’ e dá outras providências”
“Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística de loteamento de chácaras denominado “Residencial das Acácias”, composto de duas glebas de terras: Chácara Boa Vista I, matrícula número 15.533 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia e Chácara Boa Vista II, matrícula 15.534 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia, e dá outras providências.”
“Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAÕ DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO e dá outras providências.”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – AMAI e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Altera as Leis Municipais nº 2.230, de 03 de abril de 2002 e 2.427, de 20 de julho de 2005, para dispor sobre o regime jurídico de contratação temporária e excepcional interesse público e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a reorganização da Defesa Civil no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, no período que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
“Altera os Artigos 177 e 178 da Resolução nº 06/97 e dá outras providências”.
“Altera a Resolução nº 06/97 em razão da decretação de estado de calamidade pública em decorrência do Coronavírus e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2018/2019 a servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 09/07/2020