Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – AMAI e dá outras providências.”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.286, de 27 de julho de 2020“Altera dispositivo da lei municipal 3275/2020 que autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – AMAI e dá outras providências.”