Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre procedimentos administrativos da Câmara Municipal de Morro Agudo-SP, em razão do COVID-19 e estabelece outras providências
"Dispõe sobre o pagamento de férias-prêmio em pecúnia a servidora JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2019/2020 ao Servidor MÁRIO LUIZ BRUNHARA, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
“Suplementa o valor do auxílio financeiro concedido à União Espírita Allan Kardec e Centro Ann Sulivan do Brasil e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação de atribuições funcionais para o cargo de Agente Sanitário e Fiscal Imobiliário”.
“Autoriza o Poder executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reorganização do cargo que especifica e dá outras providências.”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade Núcleo Assistencial André Luiz - NUCLEAL e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2018/2019 ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Vacinação Atualizada no ato da matrícula/rematrícula, nas escolas da rede municipal de ensino, pública e particular do Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo”.
“Altera dispositivo da Lei municipal 2178/2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências”.
“Institui o Diploma “Aluno Destaque” para estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª (primeira) à 3ª (terceira) série do Ensino Médio da Rede Municipal de Educação do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a conversão de quinze dias de férias em pecúnia referente ao segundo período do anuênio 2018/2019 a Servidora JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA, e dá outras providências".
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria e aditivos (contrato, convênio, acordo, acordo de parceria, termo de colaboração, etc. e/ou termos aditivos), com base na lei 13.019/2014, com Associações e/ou entidades sem fins lucrativos, sediadas no município de Morro Agudo, SP”.
“Altera dispositivo da Lei municipal 3096/2018, que autorizou o Município de Morro Agudo a conceder desoneração dos tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de adiantamento a servidores do município para a realização de despesa que especifica e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 23/03/2020