Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a reorganização da Defesa Civil no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.311, de 08 de dezembro de 2020“Altera dispositivo da lei municipal 3270/2020 e dá outras providências.”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.481, de 06 de maio de 2022“Altera dispositivos da Lei n° 3.270 de 30 de abril de 2020 que „Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a reorganização da Defesa Civil no Município de Morro Agudo e dá outras providências‟.”