Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.311, de 08 de dezembro de 2020
“Altera dispositivo da lei municipal 3270/2020 e dá outras providências.”.
- Data
- 8 de dezembro de 2020
- Número
- 3311
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.270, de 30 de abril de 2020“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a reorganização da Defesa Civil no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.