Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 12.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 19.300.000,00 para suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
"“Autoriza a abertura de crédito adicional C'r$22 000.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências".
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, e com interventência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e rede de distribuição de água, e dá outras providências.”
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, com a interventência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e rede de distribuição de água, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 10.000.000,00 para suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 9.000.000,00 para suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura de Morro Agudo.”
“Autoriza a celebração de convênio com a CÚNESP, mediante a execução de obras de manutenção de Escolas Rurais.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 25.000.000,00 suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 15.375.000,00 suplementar as verbas que especifica e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 000.000,00 suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 4.209.000,00 , suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 4.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.”
“Trata da remissão dos créditos tributários, com fundamento no Artigo 172, II e IV, do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 56 e 108 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar doação de bens móveis, semoventes, para fins de interesse social.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 08/11/1984