Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Ratifica convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 212.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários da Municipalidade.”
“Estabelece normas gerais para o funcionamento de farmácias e drogarias do município e dá outras providências.”
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.”
“Acrescenta dispositivo ao artigo 19 da Lei nº 950, de 11/04/1984.”
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social.”
“Dá nova redação ao § 19 do Artigo 14 da Lei nº 940, de 26/12/1983.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 20.000.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 100.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.”
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 7.000.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências.”
“Estabelece o Calendário de Feriados Municipais.”
“Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de áreas adquiridas pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto – COHAB-RP e destinadas à construção de conjuntos habitacionais populares, de interesse social.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL, nos termos do artigo 24, XII, da L.O.M.”
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano, sem benfeitorias.”
“Dispõe sobre a autorização para permissão de uso do box do Conjunto Aquático do Centro de Lazer.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o laboratório do Dr. João Edson Sabbag.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.500.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 09/08/1984