Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre doação que especifica e dá outras providências"
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Morro Agudo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação do Sr. Mário Luiz Brunhara para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação da servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO para participar do curso que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária que especifica e dá outras providências".
"Constitui e designa os membros da Comissão de Concurso da Câmara Municipal e dá outras providências"
"Altera dispositivos da Lei municipal nº 1. 610, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências“
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convénio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, para prestação de assistência judiciária gratuita , no âmbito cível e criminal”.
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial os imóveis que específica e dá outras providências".
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do munícipio de MORRO AGUDO, para o exercício de 1996".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
"Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de recursos orçamentários correspondentes a 3.630,35 UFESP, ou outro indexador a ser divulgado pelo Governo Federal, no caso de ser extinto o retrocitado, para garantia da implantação da infraestrutura sanitária (água e esgoto), no Empreendimento denominado MORRO AGUDO II (C.D.H.U), situado no Bairro Santo Inácio dos Vieiras, neste Munícipio, e dá outras providências“.
"Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências".
"Retifica a denominação de Chefia de Gabinete constante do anexo I, da Lei nº 1.638/92 e cria cargos que especifica e da outras providências"
"Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial os imóveis gue especifica e da outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação do Vereador SEBASTIÃO ALVES CANGERANA para representar a Câmara Municipal de Morro Agudo na I Conferência Estadual da Lei Orgânica da Assistência Social, a realizar nos dias 17 e 18 de Outubro em São Paulo SP e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 22/01/1996