Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a designação da servidora Nilza de Cássia Ambrósio para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Saneamento do débito do Município junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos servidores do Município de Morro Agudo, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, órgão do Governo do Estado de São Paulo, através de sua Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terra que especifica e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS DOS MORADORES DO JARDIM SÃO JOSÉ, PARQUE D. PEDRO e JARDIM SANTA RITA e dá outras providências"
"Determina que os servidores públicos da Câmara Municipal, comuniquem os motivos de sua ausência ao serviço e dá outras providências".
"Dispõe sobre aumento de concessão de Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE MORRO AGUDO - APIMA e da outras providências"
"Autoriza o Executivo Municipal a anular empenho do exercício de 1.995 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terra que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a modificação de uso de lotes localizado no Jardim Canadá e dá outras providências".
"Cria a Escola Municipal de 1º Grau e dá outras providências"
"Autoriza o Executivo Municipal a anular empenhos do exercício de 1.995 e dá outras providências"
"Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM SÃO JOSÉ, PARQUE D. PEDRO e JARDIM SANTA RITA e dá outras providências"
"Declara de utilidade pública o CENTRO DE ASSISTÊNCIA FONTE DE ELIM e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$40.000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências".-
"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a doação de veículo que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de Gestantes, Mães com Crianças de Colo, Idoso e Pessoas Portadoras de Deficiência nos Órgãos e Repartições da Administração Pública Municipal e nos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços e Similares, no âmbito do Município".
"Concede Anistia de Tributos Municipais e dá outras providências".
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 1997".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 16/01/1997