Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.949, de 23 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre o Saneamento do débito do Município junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos servidores do Município de Morro Agudo, e dá outras providências".
- Data
- 23 de dezembro de 1996
- Número
- 1949
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.950, de 06 de fevereiro de 1997"Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1.949, de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências".