Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 1.949, de 23 de dezembro de 1996

"Dispõe sobre o Saneamento do débito do Município junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos servidores do Município de Morro Agudo, e dá outras providências".

Data
23 de dezembro de 1996
Número
1949
Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.