Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.950, de 06 de fevereiro de 1997
"Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1.949, de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
- Data
- 6 de fevereiro de 1997
- Número
- 1950
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.949, de 23 de dezembro de 1996"Dispõe sobre o Saneamento do débito do Município junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos servidores do Município de Morro Agudo, e dá outras providências".