Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.947, de 19 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terra que especifica e dá outras providências".
- Data
- 19 de dezembro de 1996
- Número
- 1947
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.026, de 23 de setembro de 1998"Altera dispositivo da Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências"