Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos aos funcionários da Municipalidade e dá outras providências".
"Dispõe sobre a substituição de membro nas Comissões de Justiça e Redação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, para o biênio 2.003/2.004 e dá outras providências".
"Autoriza o Setor de Tributação e Cadastro Imobiliário do Município, promover a alteração cadastral de nome de proprietário dos imóveis situados no Bairro Santo Inácio dos Vieiras e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída através da Resolução n.º 03/2003 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências".-
"Dispõe sobre a criação de cargos e elevação de referência de vencimentos, para os cargos que especifica e dá outras providências".
“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.306, de 28 de outubro de 2003 e dá outras providências.”
“Autoriza o Prefeito do Município de Morro Agudo a credenciar profissionais de saúde, nas suas diversas especialidades, para prestação de serviços aos usuários do sistema único de saúde, subordinados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
“Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências".
“Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, e dá outras providências”.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$17.500,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
“Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.971, de 29 de julho de 1997 e dá outras providências”.
“Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados”.
“Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, durante o Estágio Probatório, conforme determina o artigo 104, § 1º, inciso III da LOM (Lei Orgânica do Município) e o artigo 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 424/69); de acordo com o Artigo 41 § 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98”.
"Revoga o Decreto Legislativo n.º 008/2003 de 18 de Novembro de 2.003”.
"Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o CENTRO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL - PRODASEN, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 30/03/2004