Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Programa Parcelamento de Débitos de Qualquer Natureza (PPDQN) com a Fazenda Municipal, em até trinta parcelas mensais, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o limite de valor para efetivação da cobrança judicial da Dívida Ativa do município”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$170.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública as frações dos imóveis que especifica, para fim de desapropriação amigável ou judicial, com o objetivo de prolongamento da Rua Prefeito Otávio Alves Prado e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 878.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de cargos de Vigia.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 690.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências".
“Altera a Lei nº 2.427, que institui a obrigatoriedade de precessão de processo classificatório para contratação de pessoal por tempo determinado.”
"Acrescenta o §4º ao artigo 13 da Lei nº 1.936, de 11 de novembro de 1996”
"Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo.”
"Autoriza o Poder Executivo a doar Cestas de Natal e dá outras providências".
“Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 993, de 23/11/84, e dá outras providências”
"Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei nº 2.233, de 5 de abril de 2002 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre aumento de concessão das subvenções sociais que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a elevação do percentual de cargos públicos reservado aos portadores de deficiências”.
“Institui o Plano Diretor do Município de Morro Agudo e dá outras providências”
"Dispõe sobre aumento de concessão de subvenção social ao Hospital São Marcos da Sama e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a anular parcialmente os empenhos que especifica"
"Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2.003 e em conseqüência aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h52 · Norma mais recente da lista: 21/11/2006