Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas para melhorar a arrecadação municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2.004 e em conseqüência aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Física”
“Declara de interesse social as quadras que especifica do Conjunto Habitacional “Santo Inácio dos Vieiras” e dá outras providências”
“Institui no Município o Projeto Social denominado “Morar Bem” e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a designação do servidor GUSTAVO TRAMONTE para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 011/98 e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, objetivando assumir por delegação a competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de ofício dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR”.
“Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos decorrentes de atos sancionatórios e imposições não tributárias de qualquer natureza e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 90.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a rejeição do veto do Prefeito Municipal exarado ao Projeto de Lei n.º 028/2006”.
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios para o exercício de 2007".
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 2007".
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.480/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO)".
“Institui o Dia do Lions Clube no Município de Morro Agudo e dá outras providências
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 40.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista de Ambulância”.
“Altera dispositivo da Lei nº 2.124, de 10/05/2000, que Disciplina a concessão de bolsa de estudos aos alunos economicamente carentes do município de Morro Agudo” e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração dos Demonstrativos do Plano Plurianual 2006/2009".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 01/03/2007