Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Regulamenta o artigo 8°, § 4° da Lei Complementar Municipal n° 155, de 22 de dezembro de 2003, com base nas novas diretrizes jurisprudenciais, e dá outras providências.
Aplica o índice de 5,17237% do IPCA do IBGE sobre o IPTU do exercício de 2025 e concede 5,00% de isenção em caráter geral aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU do exercício de 2026, em parcela única.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 6.781, de 17 de outubro de 2025.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Determina o retorno dos empregados públicos municipais á jornada diária de trabalho regular.
Dispõe sobre o valor da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública- CIP, para exercício de 2026.
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Mococa- UFMM para o exercício de 2026.
Instaura Procedimento Administrativo decorrente de Processo Licitatório.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Direta, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município de Mococa do exercício de 2025.
Dispõe sobre a Constituição a Comissão Permanente de Avaliação.
Autoriza a realização de consulta pública e audiência pública relativas ao projeto de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos pelo Consórcio Intermunicipal CEMMIL e dá outras providências.
Nomeia a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Saúde, dos termos de colaboração, fomento, contratos de gestão e convênios firmados com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações Sociais (OS), nos termos da Lei Federal N° 13.019, de 31 de Julho de 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 29/10/2025