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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Portaria da Prefeitura-PMM nº 176, de 10 de outubro de 2025

Nomeia a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Saúde, dos termos de colaboração, fomento, contratos de gestão e convênios firmados com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações Sociais (OS), nos termos da Lei Federal N° 13.019, de 31 de Julho de 2014.

Data
10 de outubro de 2025
Número
176
Publicação
10 de outubro de 2025
Vigência
Não informada