Câmara Municipal de Mococa (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.586, de 26 de agosto de 1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.616, de 26 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 53 E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 31 de dezembro de 1985O INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI N° 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 12 - I - 3% TRATANDO-SE DE TERRENO. ART. 2° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, DEVENDO SURTIR SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.726, de 21 de dezembro de 1987ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1567 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.728, de 21 de dezembro de 1987ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Norma correlata
PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 204 DA LEI Nº 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, FICA ALTERADO O VALOR DE REFERÊNCIA A VIGORAR NO MUNICÍPIO PARA CZ$ 1.200,00.
Norma correlata
Lei nº 1.729, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.216, de 30 de abril de 1992REDUZ A TAXA DE LICENÇA RELATIVA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.516, de 16 de dezembro de 1994Altera disposições do Artigo 52, item VI da Lei n°1.567, de 30 de novembro de 1984.
Norma correlata
Lei nº 2.519, de 28 de dezembro de 1994Disciplina a forma do cálculo, do lançamento e cadastro do imposto Predial e Territorial Urbano; aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Mococa; institui às Taxas de Serviços Públicos e isenta do pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano os prédios de até 50 m² de área construída.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.613, de 20 de dezembro de 1995Faz alterações nos percentuais dos Anexos I (item II), V, VI, VII e X da Lei nº 1.567, de 30-11-1984, fixando valores em Real.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.740, de 21 de janeiro de 1997Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fórum da Comarca de Mococa para instalação da 2ª Vara.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.352, de 07 de janeiro de 1998FIXA OS VALORES DOS ANEXOS I (ITEM II), V,VI,VII E X DA LEI 1.567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.406, de 10 de junho de 1998REGULAMENTA E DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO TÍTULO III, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CAPÍTULO ÚNICO DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.965, de 10 de dezembro de 1998Institui a taxa de fiscalização de funcionamento em horário normal e especial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 20 de dezembro de 1999ALTERA A LEI Nº 1567.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 1999ALTERA A LEI Nº 1567.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 20 de dezembro de 1999ALTERA O ANEXO X DA LEI 1.567, DE 30/11/1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 14 de setembro de 2000ALTERA A LEI Nº 1567.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 14 de dezembro de 2000ALTERA A LEI Nº 1567.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 30 de outubro de 2001ALTERA A LEI Nº 1567.
Norma correlata
Lei Complementar nº 155, de 22 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 29 de dezembro de 2003ALTERA A LEI Nº 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 18 de dezembro de 2006ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1567.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 286, de 18 de dezembro de 2007ALTERA A LEI Nº 1567.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.089, de 17 de julho de 2017FIXA O NÚMERO DE PARCELAS E DATAS DE VENCIMENTOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2017.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.111, de 18 de outubro de 2017APLICA O ÍNDICE DE 2,56% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018, EM PARCELA ÚNICA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 532, de 16 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.