Câmara Municipal de Mococa (SP)
REDUZ A TAXA DE LICENÇA RELATIVA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Norma correlata
Lei nº 1.724, de 21 de dezembro de 1987PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 204 DA LEI Nº 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, FICA ALTERADO O VALOR DE REFERÊNCIA A VIGORAR NO MUNICÍPIO PARA CZ$ 1.200,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.