Câmara Municipal de Mococa (SP)
ALTERA A LEI Nº 1567.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.044, de 10 de julho de 2002REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/99 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÃO ECONOMICA FISCAL. DMIEF- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.