Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/99 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÃO ECONOMICA FISCAL. DMIEF- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 1999ALTERA A LEI Nº 1567.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.