Câmara Municipal de Mococa (SP)
Institui a taxa de fiscalização de funcionamento em horário normal e especial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.061, de 20 de dezembro de 1999FICA REVOGADA A LEI N° 2.965 DE 10/12/1998 (QUE INSTITUI A NOVA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FUNCIONAMENTO).
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 76 DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84, INSTITUI NOVA TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.