Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULAMENTA E DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO TÍTULO III, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CAPÍTULO ÚNICO DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGULAMENTA E DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO TÍTULO III, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CAPÍTULO ÚNICO DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.