Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO
DISPÕE AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO PARA VIAS PÚBLICAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES MUNICIPAIS
DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITO DE PEDRO BARROS E AS LOCALIDADES DE BIGUÁ E MUSÁCEA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (GRUPO ESCOLAR DE MUSÁCEA)
APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO REFERENTES AO ANO DE 1961
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONFORME DISPÕE A LEI 141 DE 25/11/1961
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS" E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DA SOCIEDADE
DIUSPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DA CIDADE
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (VILA SÃO JOSÉ E JARAÇATIÁ)
FIXA OS VENCIMENTOS DO SECRETARIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA DE VENDA DE MAQUINAS, VEÍCULOS E MOTORES
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LEI 92 DE 15/12/1960 E SUA TABELA ANEXA
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DA UM AUXILIO A CAIXA BENEFICENTE DO SANATÓRIO DE PIRAPITINGUI
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MÁQUINAS PARA A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA (2000M2 DA QUADRA 33)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
CONCEDE ABONO DE 60% AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÃMARA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 14/07/1962