Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LEI 92 DE 15/12/1960 E SUA TABELA ANEXA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 92, de 15 de dezembro de 1960ALTERA O ATO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1939 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOS TRIBUTOS EM GERAL)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 191, de 14 de dezembro de 1962DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS A LEI 160 DE 10 DE MARÇO DE 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 201, de 16 de maio de 1963DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TAXA DE ÁGUA DE LIGAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 221, de 20 de novembro de 1964ALTERA A TABELA "F" DAS TAXAS DIVERSAS, Nº V DA LEI 160 DE 10 DE MARÇO DE 1962