Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O ATO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1939 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOS TRIBUTOS EM GERAL)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 110, de 12 de junho de 1961ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI 92, DE 15 DE 15/12/1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 160, de 10 de março de 1962DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LEI 92 DE 15/12/1960 E SUA TABELA ANEXA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 233, de 05 de agosto de 1965ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 92 DE 15/12/1960