Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 110, de 12 de junho de 1961
ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI 92, DE 15 DE 15/12/1960
- Data
- 12 de junho de 1961
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 92, de 15 de dezembro de 1960ALTERA O ATO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1939 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOS TRIBUTOS EM GERAL)