Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 164, de 14 de março de 1962
DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA DE VENDA DE MAQUINAS, VEÍCULOS E MOTORES
- Data
- 14 de março de 1962
- Número
- 164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 213, de 17 de dezembro de 1963DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA