Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO PARA VIAS PÚBLICAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 197, de 15 de março de 1963DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.