Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO MEDINDO 24.200 METROS QUADRADOS PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS (ÁREA DA TEAGEM)
AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM O BANCO BANDEIRANTES DO COMÉRCIO S/A
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 435,25 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS) REFERENTE A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 395/69 MOVIDA PELO INPS, CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE.
CONCEDE AJUDA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO C.E.N.E, RESIDENTES EM MUSÁCEA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO C.E.N.E. DE MIRACATU, NO VALOR DE R$ 600,00
CONCEDE AUXÍLIO A CAIXA ESCOLAR DAS ESCOLAS ISOLADAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800,00
INSTITUI REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (SERVIDOR CONTADOR)
CONCEDE AJUDA MENSAL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, À VIAÇÃO MIRACATU
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
FIXA OS VENCIMENTOS DOS DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS COM 1.200 M2 (ACESSO A VILA MUSÁCEA)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA (TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TIJOLOS
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (BERANGER - PEDRO BARROS)
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO COM A FAZENDA DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, DE UM TRANSFORMADOR
AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
AUTORIZA REFORMA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BANDEIRANTES DO COMÉRCIO S/A
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 11/08/1971